O Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Meneses Leitão, exigiu hoje a "revisão imediata da taxa de 204 euros" que as Finanças exigem sempre que o dono de um imóvel solicita uma segunda avaliação para efeitos de IMI, por não concordar com o valor patrimonial tributário (VPT) estabelecido pelo Fisco
Luís Meneses Leitão, que falava em conferência de imprensa, afirmou-se "muito preocupado" pela forma como as avaliações estão a decorrer "e com as declarações do Bastonário dos Engenheiros sobre o assunto, que não foram desmentidas pelas Finanças". O presidente da ALP lembrou que o resultado das avaliações será muito relevante, não só para efeitos do IMI que os proprietários vão ter de pagar, como no que toca à actualização das rendas, já que o VPT servirá de base para as negociações e actualizações de rendas antigas.
A Avaliação Geral de Imóveis, recorde-se, está num impasse, com os peritos avaliadores a afirmarem que as remunerações oferecidas pelas Finanças são demasiado reduzidas e susceptíveis de conduzirem, no final, a um trabalho mal feito por não ser realizado por especialistas na matéria.
O valor que actualmente é exigido para uma segunda avaliação, de 204 euros, é apontado como sendo muito elevado e a ALP defende que estas deviam mesmo ser gratuitas, por forma a garantir que não se verificarão no futuro situações que violem a equidade fiscal, derivadas de avaliações mal feitas.
Luís Meneses Leitão criticou também a morosidade com que está a decorrer o processo de aprovação, no Parlamento, da nova Lei das rendas. "A reforma já é muito tímida, mas não deixa de ser um passo no sentido certo, porém o Parlamento está a demorar muito tempo", sublinhou. O responsável lembrou que "todos os dias há 16 famílias a entregar casas aos bancos e todos têm direito a uma habitação digna a uma renda justa", o que está dependente da aprovação da nova lei.
Fonte: jornaldenegocios.pt
Pedro Santos
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