Com base na reavaliação automática dos mais de cinco milhões de imóveis com avaliações anteriores a 2003, a consultora Deloitte calcula que o aumento médio do imposto municipal sobre imóveis (IMI) seja de quase 100 euros. Estes números estão a ser avançados pela TSF.
O Estado espera arrecadar cerca de 700 milhões de euros com a subida do IMI, mas o valor do encaixa em 2013 depende da entrada ou não em vigor da cláusula de salvaguarda, criada para proteger os proprietários de aumentos bruscos.
Ainda ontem, Marcelo Rebelo de Sousa considerou ontem que o Governo vai repor a cláusula de salvaguarda, e que será a função pública a pagar este recuo.
Em declarações à Renascença, o antigo líder social-democrata dá como certo algum alívio no agravamento anunciado para o IMI, em troca da não renovação de metade dos contratados a termo da Administração Pública.
“O Governo, no fundo, ponderou duas coisas: ponderou o efeito explosivo do IMI e, do outro lado, o efeito que já se tornou crónico da função pública pagar as favas”, afirma o professor de Direito.
Na leitura de Marcelo Rebelo de Sousa, o Executivo optou pelo “mal menor” em matéria potencial contestação social.
“Deve ter pensado que, apesar de tudo, há mais proprietários e famílias de proprietários que poderiam ter explosão social, do que propriamente funcionários [públicos] e os funcionários já estão habituados a sofrer.”
Além disso, "é um erro desnecessário": vai "criar problemas" nos tribunais, a sua aplicação "não vai ser" a que o Governo espera e, ao eliminar a cláusula de salvaguarda, "perde a face" por mudar uma norma por si aprovada e antes de entrar em vigor.
Nos moldes em que estava prevista, a cláusula garantia que o aumento anual não superaria 75 euros por ano.
Fonte: jornaldenegocios.pt
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