A medida, já anteriormente adiantada pelo Negócios, está incluída num pacote destinado a incentivar a reabilitação urbana e o mercado do arrendamento.
Além desta taxa, que equipara o investimento em imóveis para arrendar ao dos normais depósitos bancários, o Governo quer “consolidar os incentivos fiscais já existentes, que passam a ser aplicados a mais situações como, por exemplo, a isenção de IRC para os fundos imobiliários, cujo prazo de vigência é alargado de 2012 para 2014”.
Por outro lado, anuncia o Executivo em comunicado, procede-se a uma “simplificação do acesso a incentivos fiscais, eliminando-se certificações de obras que dificultavam muito a utilização desses benefícios”.
Os benefícios em causa poderão vir a ser utilizados por mais proprietários uma vez que se aprovam, igualmente, medidas para acelerar a criação das chamadas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), “que passa a depender apenas de uma deliberação da Assembleia Municipal e da elaboração de um documento simples com os objectivos estratégicos que se pretende atingir”.
“Trata-se de uma medida muito relevante em matéria de financiamento, pois a alocação de apoios financeiros públicos e uma parte relevante dos incentivos fiscais depende da criação de ARU”, explica o Governo.
FONTE: NegóciosONLINE
Sem comentários:
Enviar um comentário