FMI não deixa cair medidas sobre arrendamento e reabilitação

Medidas do PEC IV sobre habitação foram preparadas com os técnicos da UE.

As alterações previstas pelo governo no PEC IV relativas ao mercado de arrendamento e à reabilitação urbana deverão fazer parte das reformas estruturais que sairão das negociações entre portugal, o fundo monetário internacional (FMI) e a união europeia (UE). Segundo o jornal de negócios (JN), o PEC IV, que foi chumbado pelo parlamento, foi preparado em consonância com o que defendiam os técnicos da UE.

O governo chegou a anunciar uma "liberalização do controlo de rendas", bem como a simplificação do processo de despejo e das regras para realização de obras de reabilitação. a primeira medida não teve desenvolvimentos, mas as restantes foram debatidas em conselho de ministros, sendo que ficaram em "stand-by" com a queda do governo. agora, com a formalização do pedido de ajuda externa, devem voltar a ser negociadas revela o JN.

Apesar do chumbo do PEC IV, PS e PSD concordam que deve haver reformas estruturais urgentes no mercado de arrendamento, nomeadamente no que diz respeito à agilização dos processos de despejo. o JN adianta que uma mudança mais profunda do actual regime passaria por uma aceleração da actualização das rendas antigas: o PS afastou, para já, essa hipótese e o PDS ainda não se pronunciou, embora seja muito crítico relativamente ao actual regime.

FONTE: JN